Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar

Pública de Promissão, no estado, ajuizou Reclamação (RCL 6539) no Supremo Tribunal Federal (STF

Ministra Ellen Gracie indefere habeas corpus para casal Nardoni

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

STF julga e dá provimento a 4908 Recursos sobre 'pensão por morte'

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele